Exemplo: como se calculam os direitos e o IVA
Compra online: mercadorias 200 €, transporte 20 €, taxa aduaneira 10 %, IVA 13 %.
| Preço das mercadorias | 200,00 | |
| Transporte e seguro | 20,00 | |
| Base dos direitos (valor aduaneiro) | 220,00 | |
| Direitos aduaneiros10 % × 220,00 | 22,00 | |
| Taxa de tratamento1 × 2,00 | 2,00 | |
| Base do IVA | 244,00 | |
| IVA13 % × 244,00 | 31,72 | |
| Preço total | 275,72 | |
| A importação aumenta o preço | +25,3 % | |
Calculadora de taxas alfandegárias: como se determinam os direitos, o IVA e a taxa de tratamento
Os direitos aduaneiros aplicam-se às mercadorias provenientes de fora da UE. Em Portugal aplicam-se três tipos de encargos: os direitos aduaneiros, o IVA e a taxa de tratamento da Autoridade Tributária. Além disso, o transportador pode cobrar a sua própria taxa de desalfandegamento. A calculadora desta página calcula estes valores em situações típicas. Estas são: encomenda de loja online, receção de presente de particular e outra importação.
Conceitos básicos
Ao somar ao preço das mercadorias o transporte e o seguro obtém-se o valor aduaneiro. Sobre este valor aduaneiro calcula-se o direito previsto para a mercadoria e o IVA. Em princípio o valor aduaneiro inclui apenas o transporte até à fronteira da UE, enquanto a base do IVA inclui o transporte até ao destino. O consumidor paga geralmente o trajeto completo, pelo que a calculadora utiliza o preço de todo o transporte.
A unidade de desalfandegamento é a categoria de artigo. Produtos iguais pertencem à mesma categoria. Por exemplo, cinco t-shirts iguais são uma categoria; um relógio e uma t-shirt são duas categorias.
A taxa aduaneira (percentagem dos direitos) determina-se com base na posição pautal da mercadoria e no país de origem. Estas taxas são as mesmas em toda a UE (pauta aduaneira comum, TARIC). A taxa do vestuário é tipicamente de 12 %, a da eletrónica de 0 %. Se a UE tiver um acordo comercial em vigor com o país de origem, a percentagem é frequentemente baixa ou mesmo 0 %. A calculadora não consulta automaticamente estas percentagens, mas pode procurá-las por exemplo no serviço TARIC da UE ou na Autoridade Tributária.
A base do IVA obtém-se somando ao valor aduaneiro os direitos e a taxa de tratamento da Autoridade Tributária. O IVA calcula-se portanto sobre este montante total. Isto significa que os direitos aduaneiros aumentam também o valor do IVA.
A taxa de IVA é a mesma que se aplicaria se a mercadoria fosse vendida em Portugal, ou seja, 23 %, 13 % ou 6 %.
Compra online, até 150 euros
O limite de 150 euros refere-se ao valor das mercadorias sem transporte. Antes de 1/7/2026 estas pequenas compras online estavam isentas de direitos. Agora aplica-se:
- direito de 3 € por cada categoria de artigo (temporário, 1/7/2026–30/6/2028)
- taxa de tratamento da Autoridade Tributária de 2 € por cada categoria de artigo (a partir de 1/11/2026)
- IVA sobre a soma do valor aduaneiro, dos direitos e da taxa de tratamento.
A UE respondeu à vaga de compras online baratas com um direito fixo. Este direito fixo mantém-se até à entrada em funcionamento do novo sistema de informação aduaneira da UE, possivelmente em 2028. Após a entrada em funcionamento do sistema, também as pequenas compras serão provavelmente sujeitas a direitos de acordo com a taxa da mercadoria.
IOSS: IVA já pago no momento da compra
Se encomendar compras de mercadorias até 150 euros de fora da UE numa loja online que participa no sistema IOSS da UE, paga os direitos e o IVA já como parte do montante da compra.
Na calculadora pode indicar os preços tal como os pagou, ou seja, com IVA. A calculadora mostra então quanto IVA está incluído no preço e quais outros valores o vendedor paga.
Compra online, mais de 150 euros
Nas compras superiores a 150 euros aplica-se:
- os direitos calculados sobre o valor aduaneiro de acordo com a taxa aduaneira da mercadoria,
- a taxa de tratamento da Autoridade Tributária de 2 € por cada categoria de artigo (aplica-se a todas as compras online),
- o IVA.
O IOSS não está disponível, pelo que o IVA se paga no desalfandegamento.
Presente de particular
Um presente proveniente de fora da UE deve sempre ser desalfandegado.
- Até 45 € (valor sem transporte): nem direitos nem IVA.
- Mais de 45 €: IVA e direitos. O direito é um direito forfetário de 2,5 % independente da posição pautal quando o valor do presente é no máximo 700 €. Se a taxa aduaneira própria da mercadoria for inferior (por exemplo 0 %), pode solicitá-la: indique então a taxa no campo da calculadora.
Nos presentes não se cobra a taxa de tratamento da Autoridade Tributária. Não se trata de uma compra online. No álcool e no tabaco cobra-se o imposto especial de consumo independentemente do valor. A calculadora não calcula porém o imposto especial de consumo.
Outra importação
Outra importação é, por exemplo, a situação em que compra a mercadoria fora da UE e organiza o transporte. Nesse caso não se trata de venda à distância de comércio eletrónico. Nestas situações não há o limite de 150 euros e não se aplica nem o direito fixo de 3 euros nem a taxa de tratamento.
Taxa de desalfandegamento do transportador
O transportador também pode cobrar a sua própria taxa pelo desalfandegamento. As empresas de correio expresso têm as suas próprias tarifas. Esta taxa é diferente da taxa de tratamento de 2 € da Autoridade Tributária.
A calculadora soma a taxa do transportador tal como está. Não entra no valor aduaneiro nem na base do IVA. Contém já o IVA próprio do transportador.
Como a calculadora arredonda
Os direitos, a taxa de tratamento e o IVA são arredondados cada um separadamente ao cêntimo, como na liquidação aduaneira.
O que a calculadora não calcula
- impostos especiais de consumo (álcool, tabaco, produtos de nicotina)
- automóveis e imposto automóvel
- compras dos viajantes: as mercadorias trazidas de uma viagem estão isentas de impostos até 430 euros em viagens aéreas e marítimas e até 300 euros por via terrestre (150 € para menores de 15 anos)
- consulta da taxa aduaneira e tratamento preferencial dos acordos comerciais
- conversão de moeda: a Autoridade Tributária converte o preço em euros à taxa mensal
- direitos antidumping, restrições à importação ou outros casos especiais.
A calculadora fornece uma estimativa. O valor final é determinado apenas na liquidação da Autoridade Tributária.
As regras mudam
O direito fixo de 3 euros é temporário. Está em vigor até 30/6/2028. A UE avaliará em 2027 se o prorroga.
A taxa de tratamento de 2 euros da Autoridade Tributária é permanente. A UE reverá o seu montante.
Fontes
Atenção! As informações fiscais apresentadas nesta página são de caráter geral e não constituem aconselhamento fiscal. As informações sobre o IVA não constituem uma lista exaustiva. A aplicação do IVA inclui muitas exceções e situações especiais. Verifique a sua situação específica nas orientações da Autoridade Tributária.